STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso

Segundo o ministro, a concessão de tutela de eficácia imediata em habeas-corpus é medida de extrema excepcionalidade, somente cabível nas hipóteses em que o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado despontem de forma manifesta, evidente e mesmo inconteste.

OAB SP defende manutenção do Protocolo Integrado no TRT-15

Habeas corpus. Internação provisória. Alegação de excesso de prazo.liberação. Prejudicialidade.

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

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Governo financia curso de direito reprovado

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Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

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Juíza que despachou na calçada corre o risco de ser demitida

Embargos de terceiros. Alienação de linha telefônica penhorada.

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Habeas corpus. Prisão cautelar decretada há mais de três anos. Alegação de excesso de prazo.

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Estão suspensas as providências sobre bens seqüestrados da massa falida do Banco Santos

Desavenças familiares não isentam responsabilidade criminal

Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

Habeas corpus. Alienação fiduciária. Direitos sobre o veículo cedidos a terceiros. Depositário infiel. Idoso. Prisão civil. Possibilidade.

2ª Turma do STF mantém prisão de Rocha Mattos

Ele está preso há cerca de dois anos, em decorrência de seu envolvimento na Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal.